Nova lei na Flórida assusta dono de imóveis em condomínio antigos. Entenda!

Antes de ler a matéria, primeiro você tem que entender o que é assessment.

Nos Estados Unidos, o termo assessment no contexto de imóveis geralmente refere-se à avaliação ou valoração de propriedades para fins fiscais.

Essa avaliação é usada pelas autoridades locais para determinar o valor de mercado de uma propriedade, o que, por sua vez, serve como base para calcular os impostos sobre a propriedade (property taxes).

Existem dois tipos principais de "assessments" em imóveis:

1.    Tax Assessment (Avaliação Fiscal): Este é o valor determinado pela autoridade fiscal local (como o assessor do condado) para fins de tributação. Ele determina quanto um proprietário de imóvel deve pagar em impostos sobre a propriedade.

2.    Special Assessment (Avaliação Especial): Este é um encargo adicional que pode ser aplicado a proprietários de imóveis para cobrir o custo de melhorias específicas ou serviços que beneficiam diretamente a propriedade, como a pavimentação de ruas ou a instalação de esgotos.

A avaliação fiscal é realizada periodicamente e pode ser revista e ajustada com base nas mudanças no valor de mercado da propriedade ou nas políticas fiscais locais.

Agora que você aprendeu, saiba que o governador da Flórida Ron DeSantis, assinou a lei HB 1021 para acabar com algumas brechas nos regulamentos de alguns condomínios, onde algumas diretorias inescrupulosas tiravam vantagem dessas brechas, relaxando assim na manutenção do prédio em todos os níveis e capacidade.

Também chamada de Condo 3.0, essa lei foi inspirada na lei de 2021, que foi criada logo após a queda do prédio Champlain Tower South na cidade de Surfside, aqui no Sul da Flórida, onde 98 vidas preciosas foram soterradas nos escombros.

A lei é bem ampla. Ela cobre desde treinamento, até punição criminal aos diretores e membros das associações que destroem evidências contábeis e administrativas, subornos dentre outras medidas que irão moralizar a administração desses condomínios.

A lei atinge os condomínios com mais de 30 anos, com mais de 25 unidades de apartamento, e acredite, atinge o Estado da Flórida em cheio.

Dito isto, se você considera investir em compra de prédios com mais de 25 unidades, e bom ter cuidado.